O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem ser contra a instituição de um novo programa de refinanciamento de débitos fiscais. A proposta foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados no projeto de lei que cria a Super-Receita (unificação das receitas federal e previdenciária), mas foi derrubada pela base do governo. O tema, no entanto, pode voltar à tona durante a tramitação da matéria no Senado, onde foi realizada audiência pública para debater o assunto.
A afirmação de Rachid, contrária a um novo reparcelamento (já ocorreram dois desde 2001), foi feita em resposta a questionamento do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA). Para o secretário da Receita, um novo parcelamento de dívida tributária ?colocaria em situação delicada os contribuintes que cumprem as suas obrigações corretamente?.
?Por isso nós não olhamos com bons olhos a abertura de um novo refinanciamento?, disse o secretário, lembrando que o primeiro programa do gênero, o Refis, teve inicio com 129 mil contribuintes e atualmente apenas 27 mil estão ativos com suas contribuições em dia. ?Nossa posição é que um novo Refis neste momento não seria saudável para o Estado, porque gera comportamento indevido no pagamento de impostos?, defendeu.
Além de se manifestar contrariamente a um novo Refis, Rachid fez uma defesa do projeto que cria a Super-Receita, destacando que a unificação promoveria ganhos de eficiência, não só em termos de arrecadação para o governo federal, mas também em redução de burocracia e custos mais baixos para os contribuintes. O secretário deu especial ênfase para o potencial de ganhos de arrecadação previdenciária, fundamental para redução do déficit previdenciário, considerado um dos mais sérios problemas das finanças públicas federais. Ele afirmou que espera para até o fim do mês de abril a aprovação pelos senadores, em plenário, do projeto de criação da Super-Receita.