O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quinta-feira, 17, que houve nos últimos anos queda na arrecadação previdenciária na proporção da massa salarial e, por isso, o Fisco teria intensificado a fiscalização no recolhimento desses recursos. “Quem acredita que sonegar no Brasil é um bom negócio está enganado. Temos identificado uma série de irregularidades e ilícitos na utilização de créditos tributários”, acrescentou, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado.
Rachid fez uma exposição aos senadores mostrando haver um desequilíbrio entre custeio e benefícios da Previdência Social, citando as desonerações dadas a determinados setores da economia, sobretudo na folha de pagamentos. “Mais de 30% da massa salarial está em setores que têm algum tipo de renúncia fiscal”, completou.
O secretário lembrou que a Medida Provisória 774 que acabava com a desoneração da folha de pagamento para 50 setores a partir de julho deste ano não foi votada no Congresso Nacional e acabou sendo retirada pelo governo. Uma nova proposta deve ser apresentada nas próximas semanas para vigorar a partir do próximo ano. “Infelizmente MP da reoneração não foi aprovada, mas vamos apresentar um novo projeto”, citou.
Ele também defendeu o fim das isenções às contribuições previdenciárias para diversos tipos de entidades e criticou ainda o fato de o limite de enquadramento no Simples Nacional ser o faturamento de R$ 4,8 milhões. Segundo ele, esse limite é muito maior do que o usado em políticas voltadas para micro e pequenas empresas em outros países.