O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu nesta quarta-feira, 14, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), André Horta. Segundo o Fisco informou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, eles discutiram a simplificação e facilitação no cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS e aos tributos federais.
Os presentes concordaram também com a necessidade de racionalização tributária, com redução e consolidação de atos normativos, obrigatoriedade da utilização da nota fiscal eletrônica (NFe) e processos automatizados de cálculo dos valores devidos, com a geração de guias de pagamento diretamente pelos fiscos.
De acordo com a Receita, durante o encontro, o presidente do Sebrae mostrou a intenção de apoiar o processo, custeando soluções de tecnologia que promovam o acesso gratuito a emissores de NFe por parte das micro e pequenas empresas, bem como dos mecanismos de cálculo da substituição tributária, o que permitiria, aos Estados, gerar e oferecer diretamente aos contribuintes as respectivas guias de recolhimento. O acesso gratuito à emissão de NFe e dos cálculos relativos à substituição tributária do ICMS estão previstos no artigo 26 da Lei Complementar n. 123, de 2006.
