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| Olívio Dutra: parcerias. |
Brasília – Famílias com renda de até cinco salários mínimos terão direito a financiamento e subsídio para a aquisição da casa própria ou compra de materiais de construção. A medida, anunciada ontem pelo Ministério das Cidades, irá disponibilizar R$ 1,2 bilhão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa. A expectativa é atender 150 mil famílias em todo o País.
O ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou que a liberação do dinheiro terá como prioridade os projetos feitos em parceria com prefeituras, cooperativas ou associações de moradores. ?O caminho mais fácil é o cidadão procurar a Prefeitura ou cooperativa e propor uma ação estruturada. É prioritário que o município resolva e proponha seus problemas, como o de áreas de risco ou de favelas.?
O projeto vai beneficiar 100 mil famílias com até três salários mínimos, principal faixa de déficit habitacional. Das famílias que recebem até cinco salários, 50 mil serão beneficiadas. O ministro Olívio Dutra explicou que, quanto menor a renda, maior será o percentual do subsídio, que terá o limite de R$ 14 mil.
?Nós estimulamos a organização das famílias dentro dessa faixa de renda. Queremos que os recursos sejam facilmente direcionados e facilmente acessíveis. Quem mais precisa deve ter acesso assegurado. Tenho certeza que isso vai possibilitar que os recursos tenham a abrangência e a finalidade social que nós sonhamos?, afirmou Olívio Dutra.
O secretário nacional de Habitação, Jorge Hereda, explicou que o financiamento poderá ser pago em até 72 meses. Para ter direito ao benefício, a associação, cooperativa ou instituição pública deverá procurar a Caixa Econômica Federal.
Jorge Hereda citou como exemplo uma família que tem renda familiar de R$ 300. Ela teria direito a um financiamento, em condições normais, de R$ 2,3 mil. Com o programa habitacional do Ministério das Cidades, terá também subsídio de cerca de R$ 12 mil. Essa família vai pagar, em 72 meses, apenas a prestação do financiamento (com juros de 6% ao ano) em torno de R$ 50 e não do subsídio.
CMN amplia limites para financiar imóveis usados
O governo decidiu ontem, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), ampliar para os candidatos a mutuário de um imóvel usado os benefícios do pacote habitacional anunciado em janeiro, dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para imóveis novos. Em janeiro, havia sido autorizado para empreendimentos novos o aumento de R$ 300 mil para R$ 350 mil no valor máximo do imóvel a ser financiado, ajustando os valores do SFH aos preços de mercado, e a elevação de R$ 150 mil para R$ 245 mil do valor máximo de financiamento de imóveis pelo SFH. A decisão do governo foi embasada em conversas com o mercado.
Para estimular os empréstimos do SFH a taxas inferiores ao teto permitido (12% ao ano), o CMN autorizou que não seja cumprida a exigibilidade de aplicação nesta modalidade de 65% dos depósitos da poupança. A contrapartida seria que houvesse crescimento no volume de empréstimos do conjunto dos bancos pelo SFH a cada trimestre. Entre janeiro e março, a meta de 30% de expansão foi alcançada. Agora, entre abril e junho, a meta passou para 45% de crescimento.
