O Ministério da Justiça criou um site no qual os consumidores podem fazer suas queixas sobre os Serviços de Atendimentos Telefônicos (SACs). A ferramenta está funcionando desde a última sexta-feira. O endereço é www.mj.gov.br, no link “SAC Como foi o seu atendimento?”.
A ideia é criar uma espécie de diagnóstico do problema para, então, avaliar e tomar novas medidas de sanção às empresas que descumprirem as normas já existentes, como o decreto presidencial 6523/2008, que regula o funcionamento dos call centers.
No site o consumidor vai poder informar se o atendimento foi adequado, se o tempo de espera foi respeitado, ou se o problema foi resolvido, por exemplo. Para isso ele terá que informar o seu nome, CPF e o número do serviço de call Center para o qual ligou. Além de estar disponível no portal do Ministério, o link também poderá ser acessado nos Procons estaduais e municipais, e nos Ministérios Públicos.
Apesar do decreto 6523 ter entrado em vigor em dezembro do ano passado ele pode ser visto na íntegra no site do Ministério, no link “Legislação” – ainda há muitas queixas sobre o assunto nos Procons de todo o país.
E os “vilões” continuam sendo os mesmos setores que apresentavam problemas antes: os setores de telefonia fixa e móvel -, bancos e cartões de crédito. No Paraná, por exemplo, de 1.º de dezembro do ano passado até ontem, o Procon registrou 199 reclamações, dúvidas e orientações de telefonia fixa, e 147, de celular. As reclamações sobre bancos foram 49, e aquelas a respeito de cartões de crédito totalizaram 41.
O advogado que atua na área de Direito do Consumidor e professor da Escola da Magistratura do Paraná, Antonio Carlos Efing, acredita que o site vai trazer muitos efeitos positivos na medida em que possibilita o diagnóstico para o Ministério e, ao mesmo tempo, faz com que o próprio consumidor quem sofre na pele com o mau atendimento dos SACs possa se expressar.
“Mas é necessário que a sociedade aponte as falhas. É muito importante que a população passe a ter essa intenção de caráter coletivo, e não apenas individual. A tutela coletiva é uma solução indireta, mas que vai gerar resultados maiores para toda a sociedade. O site deve funcionar como uma espécie de ouvidoria e nortear novas medidas educativas para as empresas”, explicou Efing.
O Ministério ainda não tem um balanço das reclamações, já que o site está funcionando há menos de uma semana. O Ministério alerta, ainda, que o consumidor deve continuar fazendo suas queixas nos Procons.
Sugestões para esta coluna podem ser enviadas para consumidor@oestadodoparana.com.br