Reportagem do jornal The Guardian, publicada nesta semana, informou que um documento reservado do governo canadense alerta para a queda nas exportações quando aumentar a preocupação dos consumidores com os organismos geneticamente modificados. “Este interesse poderia precipitar uma perda da confiança na integridade do sistema canadense de produção alimentar”, diz um dos trechos do documento.
Preocupado com a falta de informação sobre transgênicos, o governador Roberto Requião encaminhou à Assembléia Legislativa do Paraná, na última quarta-feira (12), o anteprojeto de lei para a criação do Conselho Estadual de Biossegurança-CEBio, que será responsável por autorização de testes, experiências e demais atividades relacionadas à engenharia genética ou a organismos geneticamente modificados.
Também ficará a cargo do conselho a proposição de uma política estadual de biossegurança para o Paraná e a manutenção de um cadastro atualizado de todas as instituições e profissionais que realizem atividades e projetos na área da engenharia genética. O órgão também deverá publicar em Diário Oficial a análise e os extratos dos pleitos que lhe forem submetidos, bem como as decisões tomadas.
O conselho ainda poderá cobrar uma taxa para a avaliação de cadastros de organismos geneticamente modificados e fiscalizar o funcionamento das comissões internas de biossegurança, no âmbito de cada empresa ou instituição. Segundo o anteprojeto de lei, as decisões do CEBio terão natureza consultiva, cabendo a decisão final ao governador.