Brasília – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou ontem, após reunião com os líderes da base aliada do governo no Congresso, que a queda das expectativas de inflação foi o efeito mais importante da decisão do Copom, no mês passado, de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, para 26% ao ano. “O mais importante da decisão do Copom não foi reduzir em meio ponto a Selic. O mais importante é que há 11 meses os juros estavam em uma curva ascendente e, depois da decisão do BC, esta curva inverteu para baixo – e ainda assim as expectativas de inflação continuaram caindo”, ressaltou Palocci.
O ministro reforçou ainda a expectativa de novas reduções da taxa de juros ao comentar que é importante perceber que as projeções feitas pelos analistas de mercado para a inflação dos próximos 12 meses e para 2004 estão abaixo do estimado pelo próprio governo. “Não vou comentar decisões do Copom, nem antes nem depois, mas as tendências estão claramente estabelecidas. Por isso podemos ter agora uma pauta de crescimento”, disse o ministro ao ser questionado se o cenário econômico seria favorável a novas reduções da taxa Selic. Ele acrescentou que, se a curva de inflação tivesse reagido para cima depois da redução dos juros, ele teria “péssimas notícias para dar”.
Questionado sobre o estudo do Banco Mundial (Bird) que alerta para o risco de o Brasil enfrentar novas turbulências econômicas, o ministro da Fazenda disse que o “pessimismo existe, mas o que é mais forte no Brasil é o otimismo”. Segundo ele, é importante observar que no ano passado havia uma forte crise, mas a economia reagiu. “Isso não é discurso, é a economia real, como é o caso do agronegócio”, disse Palocci.
O ministro reconheceu, no entanto, que é preciso reforçar os dispositivos que vão assegurar a aceleração do desenvolvimento e, para isso, é preciso superar os gargalos hoje existentes. Segundo ele, esses gargalos estão no saneamento básico, na oferta de energia, no crédito e nos juros de longo prazo. O objetivo da política econômica, disse o ministro, é olhar para os setores mais frágeis da economia, pois é olhando para o desenvolvimento social que o País vai conseguir uma estabilidade de longo prazo na economia.
Microcrédito
Apesar das queixas dos bancos privados, que consideram baixa uma taxa de juros de 2% ao mês nas operações de microcrédito, conforme estudos do governo, Palocci afirmou que essa taxa é a que deve ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na regulamentação dessas operações. “A avaliação é de que deve estar em torno deste valor”, disse ele. Grandes bancos nacionais consideram que a taxa é insuficiente para cobrir o custo das operações, e defendem a sua elevação para até 5% ao mês.
Ministro nega ter falado em quebrar
O ministro Palocci disse ontem que em nenhum momento falou que os governos de Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo poderiam quebrar em cinco anos se não for aprovada a reforma da Previdência, como havia dito mais cedo o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ). Segundo Palocci, o que ele disse é que esses estados já comprometem grande parte de sua arrecadação com o pagamento da Previdência dos servidores.
“Eu não uso esses termos. É importante inclusive que todos entendam e os servidores também que os direitos têm que ter sustentabilidade do sistema. É a garantia do direito de ter aposentadoria. Se qualquer um olhar as contas vê que é insustentável. O déficit do INSS no ano que vem será de R$ 20 bilhões”, afirmou.
E acrescentou:
“Não é uma crise fiscal, é uma crise previdenciária que precisa ser resolvida.”
Segundo o ministro, a situação pode ficar insustentável, mas nenhum estado está com risco de quebradeira, nem mesmo a União, destacando que o Brasil vai crescer, e não quebrar. Palocci disse que é preciso fazer a reforma para garantir o direito à aposentadoria, destacando que os estados não têm problema fiscal geral, apenas previdenciário.
“Está escrito na Constituição que a aposentadoria tem que ser honrada pela União e pelos estados. Por isso é preciso arrumar as contas. Várias prefeituras e estados em vários momentos deixaram de pagar salário”, afirmou o ministro.
Segundo o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na reunião com líderes e vice-líderes dos partidos, Palocci disse que daqui a cinco anos estados e municípios poderão não ter mais dinheiro para pagar a aposentadoria de seus servidores, mas não usou o termo quebrar. O ministro disse que a União tem um fôlego maior, mas destacou a importância das reformas como forma de mostrar que o país tem saúde financeira.