As plataformas de apostas esportivas terão que exibir advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias a partir de 17 de julho. As novas regras foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite e proíbem anúncios que apresentem apostas como forma de ganhar dinheiro ou usem comentaristas para influenciar o público.
As informações são da Agência Brasil.
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Os avisos devem ocupar pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
As portarias foram publicadas pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas normas proíbem apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira. Também ficam vedadas campanhas que sugiram ganho fácil, criem senso de urgência ou divulguem histórico de premiações para incentivar apostas. Mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo também estão proibidas, assim como publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
Comentaristas, especialistas e analistas não poderão mais utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.
Veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão veicular anúncios de empresas sem autorização para operar no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização por até 180 dias ou cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.