As plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil terão que exibir advertências do Ministério da Fazenda em todas as suas campanhas publicitárias a partir de 17 de julho. As novas regras foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite em duas portarias do governo federal.
As informações são da Agência Brasil.
Todas as propagandas deverão conter uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Os avisos precisam ocupar pelo menos 10% do tamanho do anúncio e aparecer de forma clara e legível.
O modelo segue o padrão usado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As portarias proíbem que as empresas apresentem apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira. Também fica vedado sugerir ganho fácil, criar senso de urgência ou divulgar histórico de premiações para incentivar apostas.
Campanhas que direcionem publicidade a crianças e adolescentes ou que utilizem mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo estão proibidas.
Comentaristas, especialistas e analistas não poderão mais usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante transmissões esportivas. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar apostas em determinado jogo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a medida na quinta-feira (9). Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão veicular anúncios de empresas sem autorização para operar no Brasil. Durigan afirmou que a política do governo é de “tolerância zero” com as bets ilegais.
O descumprimento das regras pode resultar em multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização por até 180 dias ou cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis por publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.