As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão de seguir regras mais rígidas de publicidade a partir de 17 de julho. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que as novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e incluem avisos obrigatórios nas campanhas, proibição de estratégias que induzam apostas e fiscalização reforçada contra empresas ilegais. As informações são da Agência Brasil.
Toda propaganda de bets autorizadas deverá exibir mensagens de advertência, como as usadas em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas. Os alertas incluem frases como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. Segundo Durigan, o objetivo é conscientizar a população sobre os riscos das apostas.
Empresas não podem prometer ganho fácil ou usar influenciadores
A segunda portaria, feita com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil. Também não será permitido criar senso de urgência para estimular apostas nem usar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar. “Todo comentarista está proibido de induzir. Eles têm um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.
As campanhas não poderão divulgar históricos de premiações ou resultados anteriores que estimulem apostas. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, disse Durigan. A publicidade direcionada a crianças e adolescentes também está proibida, com tolerância zero do governo.
Governo já derrubou 56 mil sites ilegais e 1 mil perfis de influenciadores
O ministro reforçou que a fiscalização contra empresas sem autorização será rigorosa. “Bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada”, afirmou. Desde a regulamentação, 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por descumprirem as regras.
Empresas que desrespeitarem as novas normas poderão sofrer multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias ou cassação da autorização em casos de reincidência grave. O Ministério da Fazenda informou que as medidas buscam reduzir práticas publicitárias abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.