O Diário Oficial da União de hoje traz Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que faz alterações nas regras que estabelecem parâmetros técnico-atuariais para estruturação do plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar. As mudanças foram aprovadas em reunião do Conselho realizada no dia 19 de novembro, conforme informou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, na ocasião.
Em outra Resolução, o CNPC altera as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. As duas resoluções estão publicadas no Diário Oficial de hoje.
