O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, disse nesta terça-feira (31) que a decisão adotada ontem de prorrogar para 15 de agosto o fim do prazo para a adesão das pequenas e microempresas ao Simples Nacional foi tomada a pedido da Receita Federal do Brasil e dos governos de alguns Estados.
Segundo Santiago, a negociação para prorrogação começou há cerca de dez dias e foi autorizada só ontem, último dia, porque envolvia vários atores. A resolução do Comitê Gestor, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, concede mais 15 dias de prazo não só para a adesão ao Simples, mas também para o cancelamento da migração automática para o novo regime de arrecadação de tributos. A resolução estabelece ainda que até 15 de agosto as empresas podem desistir da opção pelo Simples Nacional feita entre 2 de julho e 14 de agosto de 2007.
Silas Santiago explicou que algumas empresas disseram que não queriam optar e que a opção foi um equívoco do contador, e o Comitê Gestor decidiu criar a possibilidade de essas empresas desistirem da adesão.
Ficou definido o prazo de 15 de agosto também para a adesão ao parcelamento especial, que é feito em 120 meses, desde que a primeira parcela seja paga no dia 15. A Receita Federal, os Estados e os municípios poderão autorizar a regularização dos débitos até o dia 31 de outubro.