Brasília – O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) informou, que o governo vai pedir a retirada da urgência constitucional do projeto do Executivo que prorroga a alíquota de 27,5% do imposto de renda pessoa física para 2004. Segundo João Paulo, a medida é para possibilitar uma melhor discussão da matéria. “É necessário rever o debate sobre a tabela do imposto de renda de forma mais global”, disse. Ele admitiu que até dezembro o projeto será votado. A exemplo do ministro da Casa Civil, José Dirceu, o presidente da Câmara defende a manutenção da atual tabela do imposto de renda.
O relator do projeto do Executivo, deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), elaborou proposta substitutiva ao projeto do governo, reduzindo a alíquota de 27,5% para 25%, e corrigindo a tabela de isentos de R$ 1.058,00 para R$ 1.247,00. Ontem, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deixou claro que o governo não tem qualquer intenção de corrigir a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. Segundo ele, “não há previsão” para a medida. Foi a primeira vez que Palocci foi taxativo diante da questão. Questionado sobre quando o governo pretende fazer a correção, o ministro simplesmente respondeu: “Não há previsão”. A correção da tabela do IR tem sido bandeira política de alguns parlamentares, principalmente do PFL.
A idéia do PFL de incluir na reforma tributária a dedução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na declaração anual do Imposto de Renda recebeu críticas do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Segundo ele, a proposta é “difícil” porque representa perdas no equilíbrio orçamentário do país. “Todas as questões na reforma tributária têm de ser sempre acompanhadas de uma avaliação do equilíbrio orçamentário. Nós não podemos colocar o orçamento público em desequilíbrio”, enfatizou o ministro. Palocci disse ter certeza de que todos os partidos, tanto da oposição como da situação, vão compreender o “mandato maior” do equilíbrio fiscal sobre interesses específicos.
Sobre a isenção da cobrança da CPMF nas transações financeiras quando os clientes de bancos mudarem somente o tipo de aplicação, o ministro disse que o tema está em estudo pelo Ministério da Fazenda. “Não é isenção para aplicações financeiras. A idéia é que, quando as pessoas trocarem de aplicação, transitando de um determinado Fundo para um outro tipo de aplicação, essa operação possa ser isenta do pagamento da CPMF. Acho que é possível buscarmos essa isenção”, disse Palocci.
Mais imposto
Mesmo sem a aprovação da reforma tributária, o brasileiro deve começar 2004 pagando mais impostos, prevê o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Segundo o diretor-técnico do IBPT, João Elói Olenike, a MP (medida provisória) 66 ?que ficou conhecida como minirreforma tributária? abre uma brecha para a criação da Cofins não-cumulativa. Pelos cálculos do IBPT, a alíquota da Cofins pode subir de 3% para 7,6% se o governo decidir aplicar o mesmo aumento dado ao PIS não-cumulativo, que passou de 0,65% para 1,65% este ano.