O governo está prevendo um corte das despesas de custeio e investimento do Poder Executivo em R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2002, que não estava na sua programação inicial até o final de julho deste ano. O corte vai ajudá-lo a cumprir o aumento da meta do superávit primário do setor público consolidado de 3,75% para cerca de 4% do PIB em 2002.
A redução dos gastos está prevista na proposta orçamentária enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional na semana passada. O decreto de contingenciamento 4.309, de 22 de julho, prevê que as despesas somariam este ano R$ 144,9 bilhões. A proposta orçamentária, no entanto, reprogramou esses gastos para R$ 143,4 bilhões.
A medida assegura ao Poder Executivo o cumprimento das metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sem que o governo tenha necessariamente que aumentar a sua receita.
Ainda que este aumento da receita bruta (incluindo as transferências constitucionais) também tenha uma perspectiva de aumento de R$ 239,2 bilhões para R$ 240 bilhões. Com essas medidas o governo poderá ter um aumento no saldo do orçamento dos cerca de R$ 1,7 bilhão necessários para cumprir o novo superávit.
