A possibilidade de adotar a terceirização em qualquer tipo de atividade acentua a disposição em lados
opostos do empresariado, que defende a medida pelo potencial de corte custos que representa, e das
centrais sindicais, que consideram a proposta uma afronta aos direitos trabalhistas.
Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um dos “avanços fundamentais” para a
melhora do ambiente de negócios brasileiro, principalmente ao eliminar a distinção entre “atividade-meio”
e “atividade-fim”, que causa divergências até no Judiciário.
Desde o início do governo Temer, ainda na etapa de interinidade, a CNI pedia agilidade para a
regulamentação dos empregados terceirizados da forma como a Câmara aprovou. “O mais importante é
dar segurança jurídica aos trabalhadores que são terceirizados e assegurar os direitos a eles. O mundo
inteiro trabalha assim”, disse Robson de Andrade, presidente da CNI. Ele se opõe ao texto substitutivo
do senador Paulo Paim (PTRS) que restringe a terceirização à atividade-meio.
Atualmente, não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, mas uma jurisprudência
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede a terceirização de atividadesfim. Ou seja, pela regra
atual, uma fábrica de veículos não pode terceirizar as atividades dos metalúrgicos, mas analistas de
sistema, seguranças e equipe de limpeza, sim.
Da forma como está, se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, um banco
poderia, em tese, contratar caixas terceirizados. No entanto, provavelmente não o fará porque o texto
diz que o profissional da contratada não pode ser subordinado à empresa contratante. O caixa,
portanto, não responderia a um chefe do banco, mas, sim, a alguém da terceirizadora, o que deve inibir
a terceirização de atividades consideradas cruciais ao negócio das empresas.
Para as centrais sindicais, o projeto da forma que está só beneficia as empresas e promoverá uma
“precarização” nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. “O governo
Temer acha que pode aproveitar esse momento de fragilidade na economia para passar o rodo nos
trabalhadores”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT, do PSD, do ministro Gilberto Kassab
(Ciência e Tecnologia) e de Henrique Meirelles (Fazenda).
A UGT, que tem maior representação na área de serviços, defende a regulamentação apenas da
atividade-meio. Patah afirmou que as centrais vão se unir para evitar que “medidas irresponsáveis”
como esse projeto da terceirização e a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil de 65
anos sejam aprovados no Congresso.
Para Sérgio Nobre, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto de
terceirização que está no Senado é uma “tragédia”. “Se esse programa de governo tivesse passado pelo
crivo dos eleitores, o PMDB nunca conseguiria assumir o poder. Esse governo não tem legitimidade
para tocar reformas dessa magnitude”, afirmou.
A Força Sindical mudou de lado e agora também defende, como a UGT, que a terceirização seja restrita
à atividademeio, segundo o presidente da central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDSP). No
ano passado, CUT e Força se enfrentaram no dia 1.º de maio por causa do projeto que regulamenta e
amplia a terceirização nas empresas. / M.R.A. e A.F.