Brasília (ABr) – Empresários de todo o País participaram ontem de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da aprovação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, disse que a caminhada – que foi ao Congresso Nacional e teve representantes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto – é uma forma de chamar a atenção do governo e do Congresso para a necessidade de atualizar a legislação brasileira e favorecer os pequenos negócios.

Entre as propostas da lei geral estão: a criação de um cadastro único e a unificação de tributos federais, estaduais, distritais e municipais. Os benefícios, segundo o Sebrae, incluem: incremento da atividade produtiva nacional, com a ampliação da base de arrecadação de impostos; e simplificação, desburocratização fiscal, por meio da reforma tributária.

?Nós estamos pedindo a simplificação. A partir da aprovação da lei, nós queremos que todos os impostos federais, estaduais e municipais sejam pagos numa única guia, numa espécie de imposto único que depois será distribuído para as entidades que participam do processo?, afirma Okamotto.

Outro benefício da lei, segundo ele, é incentivar pequenas empresas a ingressar no mercado formal, recolhendo tributos e obedecendo à legislação trabalhista. ?Há um conjunto de incentivos para que essas empresas que hoje estão na informalidade, ou muitas delas que têm parte dos seus negócios na formalidade, se formalizem e dêem plena cidadania empresarial para muitos empresários e também cidadania para seus trabalhadores?.

Frente

A Frente Empresarial – que realizou a manifestação – é composta por sete confederações, entre as quais a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e o Sebrae. Segundo o presidente da CNI, Armando Monteiro, ?o anteprojeto vai criar uma nova lógica, a de que o empresário será beneficiado ao formalizar o seu negócio?. Isto, considerando que a lei geral proposta corrige distorções atuais que impedem as MPEs de atuar na formalidade. Para se ter idéia, enquanto no Brasil demora 150 dias para se abrir uma empresa, na Austrália são dois. Para o fechamento, são 10 anos aqui, e seis meses no Japão.

A lei geral cria mecanismos para possibilitar a abertura, manutenção e crescimento das MPEs, racionalizando e reduzindo a tributação incidente sobre o setor. Entre outras mudanças, eleva o teto da classificação da micro de R$ 120 mil para R$ 480 mil, e da pequena empresa de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Ainda, de acordo com o novo texto, o empreendedor deixará de se inscrever isoladamente em mais de 10 órgãos das diversas esferas de poder e apresentar mais de 90 documentos.