O projeto de redução de custo de observância da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quarta-feira, 10, audiência pública de instrução com proposta de alteração em 14 normativos. A proposta foi desenvolvida por Grupo de Trabalho da autarquia criado para analisar os custos que os agentes incorrem para atender às exigências do regulador. Foi construída com a contribuição de 24 entidades representativas do mercado de capitais.
Entre as propostas da minuta estão:
– Eliminar custos relativos à apuração de informações que, na visão da CVM, não estão sendo utilizadas para fins de supervisão ou pelo mercado;
– Alterar o procedimento de recebimento de informações confidenciais para dar celeridade na tramitação;
– Revisar o regime informacional dos fundos de índices (ETFs);
– Reparar ineficiências identificadas na prestação de informações nas OPAS e nas operações de alienação de controle;
– Alterar regras referentes à entrega de prospecto em versão impressa, e eliminar duplicidade no envio de relatórios públicos de análise.
O edital de audiência pública está disponível no seguinte endereço de internet: http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2018/sdm0618.html
O prazo para envio de sugestões e comentários vai até 1º de novembro.
