As plataformas de apostas online, conhecidas como bets, passaram a seguir novas regras de publicidade nesta sexta-feira (17). Todas as campanhas publicitárias devem incluir alertas sobre os riscos das apostas. Empresas que descumprirem as normas podem receber multas de até R$ 14 milhões, ter as atividades suspensas por até 180 dias ou perder a autorização para operar no país. As informações são da Gazeta do Povo.
Os anúncios precisam exibir mensagens de advertência definidas pelo Ministério da Fazenda, como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. O objetivo é aumentar a transparência para os consumidores e reforçar o controle sobre as empresas do setor.
O governo proibiu o uso de promessas de ganhos financeiros para atrair novos apostadores e vetou estratégias que criem sensação de urgência nas campanhas. Comentaristas esportivos, narradores e especialistas não podem usar sua autoridade ou conhecimento técnico para recomendar apostas ao público.
Influenciadores e empresas responsáveis pelas campanhas também serão punidos se a divulgação desrespeitar as regras. O conteúdo pode ser retirado do ar e a empresa contratante será responsabilizada. “Não é lícito misturar um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele”, afirmou o ministro Dario Durigan, da Fazenda, na semana passada.
Uma portaria elaborada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça prevê o endurecimento do combate às plataformas ilegais. “A nossa tolerância é zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada”, declarou o ministro.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou apoiar as novas regras, desde que a fiscalização seja reforçada contra operadores ilegais. A entidade afirmou que campanhas em desacordo com a regulamentação prejudicam a imagem do setor. “As iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo”, completou em nota.
Segundo o governo, as ações de fiscalização já resultaram na derrubada de 56 mil sites de apostas irregulares e de quase mil perfis de influenciadores que promoviam plataformas em desacordo com a legislação. Quase um milhão de apostadores foram excluídos das plataformas por não atenderem às restrições legais.