Mais de cem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem a criação de pisos salariais para diversas categorias profissionais, o que pode gerar um custo de R$ 49,5 bilhões para os municípios brasileiros. As informações são da Gazeta do Povo. O alerta ocorre em um momento crítico, já que as prefeituras fecharam 2024 com déficit recorde de R$ 33 bilhões. O governo federal e entidades municipalistas temem o desequilíbrio das contas públicas caso as propostas avancem sem indicação de fontes de custeio.
A estimativa é que sete dos projetos em tramitação poderiam elevar em mais de 10% os gastos com pessoal. Isso forçaria prefeitos a cortar investimentos em áreas básicas, como saúde, infraestrutura e merenda escolar, para conseguir pagar os salários. O termo “pautas-bomba” é usado porque os projetos criam despesas obrigatórias e contínuas sem indicar de onde virá o dinheiro.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentam que essas medidas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, regra que impede governantes de gastar mais do que arrecadam. Por isso, a recomendação tem sido o veto presidencial para evitar que a situação fiscal saia do controle.
Os projetos mais próximos de se tornarem lei envolvem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, com piso sugerido de R$ 4.650. Outras categorias com propostas em estágio avançado incluem garis, com piso proposto de R$ 3.036 e custo estimado de R$ 5,9 bilhões anuais. No caso de médicos e dentistas, o impacto para os cofres municipais pode chegar a R$ 25,9 bilhões por ano para jornada de 20 horas semanais.
A Confederação Nacional dos Municípios mantém articulação constante no Congresso para barrar o avanço desordenado das propostas. A entidade esclarece que não é contra a valorização dos profissionais, mas defende que qualquer reajuste deve vir acompanhado de fonte de recursos garantida. Sem auxílio financeiro da União, a criação de pisos nacionais é vista como uma conta imposta que desequilibra a gestão local.