O vereador Jorge Bernamdi apresentou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei para revogar o decreto municipal 1096/97 que regulamenta a cobrança de estacionamento por estabelecimentos comerciais. Se o projeto for aprovado todas as licenças para realizar a cobrança vão ser suspensas. Em alguns shoppings a taxa mínima é de R$ 3,00.
O vereador explica que tem recebido diversas reclamações de pessoas que não estão contentes em ter que pagar pelos estacionamentos. Resolveu então, estudar o decreto que, segundo ele, está irregular. O dispositivo regulamenta a lei municipal 7.551/90 e ela não dá poderes ao Poder Executivo para permitir a cobrança. Bernardi ressalta que a lei apenas prevê que os estabelecimentos precisam ter áreas de estacionamento conforme a sua atividade e tamanho, garantindo comodidade aos clientes. “Se é exigência da lei ter o estacionamento, ele não pode se transformar em uma fonte de renda a mais para o comerciante, trazendo ônus para os usuários”, considera Bernardi.
Rotatividade
Para o secretário Municipal do Urbanismo, Luiz Fernando de Souza Jamur, o decreto não fere a lei e foi baixado pensando em garantir a rotatividade de veículos nas vagas. Diz que foi verificado que alguns pontos da cidade, perto de grandes centros comerciais, havia um fluxo muito grande de carros atrapalhando o trânsito. Isto acontecia porque as vagas para estacionar eram ocupadas por pessoas que iam fazer outras atividades na região e deixavam o veículo parado por várias horas.
Mas não é qualquer estabelecimento que pode realizar a cobrança. Precisam preencher uma série de requisitos que são analisados por uma comissão. Um dos critérios é a grande quantidade de clientes que visitam os locais diariamente. Só se encaixam neste perfil, shoppings, agências bancárias e edifícios corporativos e de escritórios. Supermercados, restaurantes e hospitais ficam de fora.
Quanto ao preço do estacionamento a prefeitura não tem nenhum poder sobre ele. “É a lei de mercado que regulamenta”, diz. Se os clientes não estão satisfeitos com o preço devem procurar outro lugar. De acordo com Bernamdi, a prefeitura tem agora um prazo para se pronunciar sobre o assunto, só depois disto é que o projeto será votado.