A proposta que pretende tirar as “amarras” do Orçamento da União, de Estados e municípios e ampliar os repasses de recursos para os governos regionais deve chegar ao Senado no início de abril, prevê o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE). O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que pretende enviar logo a proposta para tramitar com a reforma da Previdência, só que começando pelo Senado. Um dos alvos da medida, segundo apurou a reportagem, deve ser o porcentual mínimo de gastos em saúde e educação.
A tramitação da proposta contará com o apoio de uma Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, que será lançada na quarta-feira, 13.
A intenção é dar maior liberdade na hora de gastar, pois hoje nem sempre é possível priorizar as urgências pela obrigação de cumprir porcentuais mínimos de gastos em determinadas áreas. Na União, as despesas não obrigatórias representam apenas 9% do Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, e o Congresso Nacional nem pode dispor de tudo porque gastos para manutenção da máquina são tidos como essenciais.
Com essa medida, nem toda despesa poderá ser decidida de forma discricionária, uma vez que alguns gastos continuarão sendo obrigatórios em qualquer contexto, como benefícios previdenciários e salários de servidores.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que aguarda a proposta final para avaliar a medida, mas indicou que as prefeituras são favoráveis à maior repartição de recursos.
Apoio
O líder do governo no Senado também disse que a iniciativa tem apoio e simpatia de governadores e prefeitos. Segundo Bezerra, o ambiente para a apresentação da proposta ainda está sendo construído, e há a expectativa de que Guedes vá ao Senado ainda esta semana para debater a iniciativa.
“Os Estados e municípios acabam tendo pouca autoridade sobre o seu Orçamento, o que torna muito difícil revisar prioridades”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). No entanto, outro governador, do Nordeste, afirmou que a medida não ajuda os Estados no curto prazo e disse ser contra a desindexação do salário mínimo.
Bezerra reconheceu que a medida é polêmica. Técnicos do Congresso também alertam para a dificuldade de aprovar uma PEC que mexa nos mínimos constitucionais e ainda promova a “desindexação”, que no limite significaria nenhuma obrigação de reajuste em benefícios e salários.
A avaliação, no entanto, é que a medida tem chance de aprovação. A PEC terá o apoio da frente mista, que tem a adesão de mais de 250 congressistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.