Brasília – O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reapresentou ontem o projeto de lei que propõe o fim definitivo do comércio de armas no País e está negociando a inclusão da proposta na pauta de votações da convocação extraordinária do Congresso, no mês que vem. O governo, porém, está estudando proposta alternativa mais suave, que deve estabelecer controle mais rigoroso sobre a emissão de porte de armas e criar dificuldades para a compra, mas sem estabelecer uma proibição completa.
O senador se queixa da pressão exercida pela indústria de armamentos: “O lobby é forte, intimida, abarrota os gabinetes, mas tem que ser enfrentado.” Segundo ele, praticamente todos os parlamentares estão recebendo e-mails e cartas dos fabricantes pedindo para que a venda não seja proibida, com o argumento de que pelo menos 90% das armas fabricadas no País tem como destino final o exterior. “O problema é que grande parte delas voltam ao Brasil em forma de contrabando”, argumenta Calheiros.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recomenda cautela, embora reconheça o direito à legítima defesa. “É preciso calma para não cometer erros nem fazer uma legislação de pânico”, disse ontem, durante seminário sobre segurança pública na Câmara. O objetivo do Palácio do Planalto é apressar a análise dos projetos que tramitam na Câmara, fazendo com que o novo texto em elaboração no Ministério da Justiça pegue “carona” na discussão já em curso. Está quase definido que haverá novo cadastro de comercialização e restrições às licenças para uso de armas.
