A proibição das apostas esportivas online anunciada pelo governo federal abre um buraco de R$ 5,3 bilhões no Orçamento de 2027. Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda avalia elevar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos da reforma tributária. Com isso, o custo da decisão pode chegar ao consumidor, inclusive a quem nunca apostou. As informações são da Gazeta do Povo.
O projeto de Orçamento enviado em agosto prevê R$ 677,9 bilhões com os dois novos tributos: R$ 636 bilhões da CBS e R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. A projeção incluía R$ 5,3 bilhões relacionados às casas de apostas. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, enquanto o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas.
As bets estavam entre as atividades sujeitas aos dois tributos. Sua retirada afeta duas fontes de receita. Para manter o total projetado, uma arrecadação menor com o Seletivo pode exigir mais receita da CBS, que alcança uma base muito mais ampla de produtos e serviços.
Tributo pode ser repassado ao preço final
Segundo especialistas, a empresa que recolhe o tributo não é necessariamente quem suporta seu custo econômico. A tributação acaba sendo incorporada ao preço de venda. Tudo que é tributo sobre pessoas jurídicas vai repassado para preços finais, explica o tributarista Pio Martins. Quem paga é quem compra os bens e serviços finais.
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), reforça o risco: se a compensação elevar a tributação de outras atividades, poderá encarecer compras e serviços sem relação com apostas. A intensidade do repasse dependerá das condições de cada mercado. Sem alíquotas definitivas e cálculos oficiais, ainda não é possível quantificar o impacto no bolso do consumidor.
Governo tem outras alternativas além do aumento
Olenike ressalta que não existe obrigação jurídica automática de incorporar integralmente a perda à CBS. A elevação da CBS é uma opção técnica e política, não um dever legal absoluto. A definição da alíquota de referência passa por cálculos técnicos, análise do Tribunal de Contas da União e aprovação de resolução pelo Senado.
Entre as alternativas, o presidente do IBPT menciona revisar a estimativa de receita, ajustar despesas, recalibrar o Imposto Seletivo sobre outros produtos ou combinar medidas. A escolha entre elas será predominantemente política e fiscal, e não jurídica.
A decisão foi anunciada a nove dias do primeiro turno, sem que o governo apresentasse simultaneamente uma estimativa revisada de arrecadação ou um plano de compensação. Há também pressão sobre o cronograma do Imposto Seletivo, que deve observar a noventena, intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e sua exigência. O governo ainda não enviou a alíquota do novo tributo.
Procurado, o Ministério da Fazenda respondeu que o governo entende que haverá uma mudança na arrecadação vinda do setor. A adequação dessa mudança está sendo tratada no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A proteção, a saúde da população e o desejo dos brasileiros em proibir as apostas é maior que a questão orçamentária, informou a pasta.