O programa Bom Emprego – iniciativa do governo estadual que permite a prorrogação do pagamento do ICMS para novos empreendimentos ou para empresas que investirem na ampliação de suas atividades – vem recebendo a aprovação de lideranças políticas e empresariais de todo Paraná. A avaliação é do secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Luís Guilherme Mussi, que está percorrendo o Estado para apresentar o programa e debater a implementação, que deve acontecer através de decreto governamental nas próximas semanas.
“Nessas visitas, nós mostramos os benefícios que o programa oferece e ouvimos as opiniões, favoráveis na maioria absoluta das vezes, dos participantes”, afirma Mussi.
As sugestões colhidas durante as apresentações estão sendo analisadas pelos técnicos da secretaria, que verificam a viabilidade de acréscimo ao Bom Emprego. Já as dúvidas dos ouvintes são esclarecidas na hora pela equipe que acompanha o secretário.
Entre as dúvidas mais comuns está o critério para estabelecimento do percentual do imposto que poderá ter seu recolhimento postergado. Esses percentuais variam de 50% a 99% dependendo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade.
“Os prefeitos, principalmente, sempre solicitam um percentual mais elevado, mas acabam entendendo que, se sua cidade tem um IDH mais alto, necessita menos de programas de incentivo”, explica o secretário.
Municípios
O Bom Emprego foi lançado em Curitiba pelo governador Roberto Requião no dia 4 de abril. Na seqüência, Mussi passou a apresentar o programa no interior do Paraná. O roteiro já incluiu Londrina, Campo Mourão, Umuarama, Ponta Grossa, Ibaiti, Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Cambé, Cambará e Maringá.
Nos próximos dias, o programa será debatido em Foz do Iguaçu, Irati, Guarapuava, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Cascavel e Terra Roxa. “Assim que concluirmos o roteiro, o programa entra em vigor, beneficiando principalmente os municípios economicamente mais deprimidos”, informa Mussi.
Proposta
De acordo com a proposta do governo do Estado, o apoio à implantação, reativação e expansão das indústrias se dará através da dilação do prazo para o recolhimento do ICMS em 48 meses.
No caso das empresas já existentes, esse benefício será dado sobre o imposto incremental, a diferença entre a média de ICMS recolhido nos últimos 24 meses e o novo valor, após o incremento na produção, variando de acordo com a região onde está instalada.
O incentivo varia entre 50% e 99% sobre os valores devidos. Nas cidades de Campina Grande do Sul, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa e Quatro Barras, os empreendedores poderão postergar o recolhimento de 50% do imposto.
Em Apucarana, Arapongas, Cambé, Campo Mourão, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranavai, Pato Branco, Sarandi, Telêmaco Borba, Toledo e Umuarama, quem implantar novas unidades ou ampliar a produção terá uma dilação de 70% sobre o ICMS devido total ou incremental respectivamente.
Os demais municípios terão uma dilação de 90%, com exceção de Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária, cidades que receberam expressivos investimentos durante o processo de industrialização levado a efeito nos últimos anos.
As pequenas cidades com menos de 5 mil habitantes serão as maiores beneficiadas com a proposta do governo do Estado. As empresas que optarem por investir no interior poderão dilatar o pagamento de 99% do imposto.
Também terão tratamento diferenciado os empreendedores que investirem em produtos diferenciados ou considerados estratégicos. Nesses casos, a dilação pode atingir até 90% do ICMS incremental, independente da cidade onde a empresa esteja instalada.
O imposto será corrigido pelo FCA – Fator de Correção e Atualização do Estado do Paraná, que é baseado nos índices de inflação.