O comércio e os serviços pessoais são as atividades preferidas por cerca de metade dos empreendedores individuais do Estado. Esta semana, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR) divulgou dados do programa de formalização implantado no ano passado.
Desde o início do programa, mais de 19 mil pessoas deixaram a informalidade no Estado e podem emitir notas fiscais e receber benefícios previdenciários, entre outras vantagens.
De acordo com o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Cesar Rissete, as profissões mais procuradas, no comércio varejista, são para vendedores de vestuário e de eletrônicos.
No caso dos serviços pessoais, as principais atividades são de cabeleireiro, manicure, encanador e artesão. “São as profissões que têm mais pessoas na informalidade. São pessoas que já trabalham nessas áreas há um tempo, mas sem emitir nota fiscal”, analisa.
De acordo com as estatísticas do Sebrae-PR, os municípios paranaenses que têm mais empreendedores individuais formalizados são: Curitiba (3.451), Londrina (945), Foz do Iguaçu (772), Cascavel (750) e Maringá (648). O Paraná disputa com o Rio Grande do Sul a quarta posição entre os estados com mais pessoas no programa.
Ao se formalizarem, os novos empreendedores individuais recebem registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social.
Também são garantidos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Podendo emitir nota fiscal, os profissionais podem buscar novos clientes e mercados que exigem o documento, e podem participar, ainda, de licitações ou entrar nas chamadas dispensas de licitação.
Rissete também lembra que os benefícios não se restringem apenas aos novos empreendedores. Segundo ele, a adesão ao programa gera emprego e renda, e ainda ajuda no desenvolvimento dos municípios. “A informalidade desequilibra a economia dos municípios”, diz.
Procedimento
Além das atividades mais procuradas no Paraná, costureiras, motoboys, tatuadores, taxistas, pizzaiolos, padeiros, carroceiros, e uma série de outros profissionais podem se tornar empreendedores individuais.
Basta que a atividade conste na lista disponibilizada no site www.portaldoempreendedor.gov.br. É necessário, também, cumprir algumas exigências, como ter faturamento anual máximo de R$ 36 mil e gerar até um emprego direto, além de se enquadrar nas normas da prefeitura, que restringem, por exemplo, determinadas atividades em regiões do município. Caso o faturamento seja maior, a saída é se tornar uma micro ou pequena empresa.
O procedimento do cadastro é todo feito eletronicamente, através do portal. Para entrar no programa, os interessados também podem procurar os serviços de contadores.
Por lei, os escritórios de contabilidade integrantes do Simples Nacional devem fazer o registro e a primeira declaração anual dos empreendedores individuais de graça. Depois de regularizados, os empreendedores devem pagar entre R$ 52,15 e R$ 57,15 de tributos, por mês, dependendo da atividade exercida.