O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou nesta quarta-feira (27) uma lista de ex-tarifários válida na importação de equipamentos para transmissão digital, dentro do Programa Sistema Brasileiro de TV Digital. A resolução aprova a redução de 12% para zero do Imposto de Importação sobre bens que não tenham produção nacional.
O Ministério do Desenvolvimento informou que os pedidos de importação de equipamentos para transmissão digital feitos pelas emissoras de TV são da ordem de US$ 40,8 milhões. Os ex-tarifários são uma exceção à Tarifa Externa Comum praticada pelo Mercosul e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
Durante a reunião, também foi aprovada a aplicação de dois antidumpings provisórios contra as importações da China de alto-falantes e escovas de cabelo. Será aplicada, por seis meses uma sobretaxa de US$ 2,75 por quilo de alto-falante importado e de US$ 14,49 por quilo de escovas de cabelo. A medida passa a valer a partir de publicação no Diário Oficial da União.
A reunião foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e contou com a presença da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, que assumiu nesta quarta-feira a função.