Uma professora de inglês e empresária acionou a Justiça Federal contra o Banco Central (BC) alegando ter inventado o mecanismo de pagamentos instantâneos antes da criação do Pix. Anette Toppan pede R$ 1 milhão por violação de direitos autorais, além de divisão de lucros e royalties pela utilização do sistema. As informações são da Gazeta do Povo.
Na petição inicial, Anette aponta para o registro na Biblioteca Nacional do Projeto CellToken, que usaria créditos de celulares para permitir pagamentos de cursos e materiais. Após parceria com outra empresa, o sistema passou a se chamar Tá Pago. Segundo a autora, o BC teria acessado o projeto quando a Tá Pago pediu autorização para se tornar uma fintech (empresa de tecnologia financeira), fornecendo documentos que detalhariam o funcionamento da tecnologia.
Anette chegou a pedir a suspensão do Pix, mas a liminar foi negada pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Cível do Distrito Federal. A magistrada justificou que a paralisação, mesmo por um dia, resultaria em graves prejuízos econômicos à sociedade, já que o Pix é o maior meio de pagamento do Brasil, com milhões de reais movimentados diariamente.
O BC contestou os pedidos afirmando que as ideias e fluxogramas do projeto são tecnicamente pueris, não passando de um rascunho incipiente de um sistema. O órgão ainda afirma que mecanismos de conversão de créditos em pagamento já existem pelo menos desde 2004. Segundo o BC, a existência de pagadores e recebedores é inerente a todo arranjo de pagamento do país.
O processo foi protocolado em setembro de 2024 e segue em tramitação. No último despacho, de maio de 2026, a juíza retirou o sigilo dos autos e negou pedidos para realização de perícia e para que o BC forneça todos os documentos de funcionamento e atas das reuniões em que o Pix foi planejado. A decisão determina que o órgão monetário traduza e reenvie documentos em inglês.