Produtores rurais que sofrerem perdas na lavoura precisarão usar fotos georreferenciadas nas vistorias para pedir o seguro rural. A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e vale para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As fotos georreferenciadas têm localização por GPS incorporada ao arquivo, o que comprova que as imagens foram capturadas na área afetada. As informações são do Banco Central (BC).
O uso de fotos com GPS para comprovar perdas nas lavouras tem sido estimulado desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024. Outra mudança será o desconto da produção obtida no valor das indenizações, em caso de perdas graves. Segundo o BC, o reforço nos controles pretende aprimorar a saúde financeira do Proagro, principal programa público de seguro rural do país.
CMN reduz alíquotas do seguro rural
O monitoramento contínuo do Proagro tem contribuído para diminuir o perfil de risco do seguro rural. Essa melhora permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de equilíbrio e dos adicionais do programa, resultando no barateamento do custo médio do Proagro à maioria dos produtores. A alíquota de equilíbrio representa um percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra de uma cultura em uma região específica. O adicional representa uma taxa que o produtor desembolsa para ter acesso ao seguro rural.
Novas regras valem a partir de julho
As novas regras serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Os valores das indenizações foram ajustados para refletir melhor o risco de quebra para cada produto e região. Criado em 1973, o Proagro é custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e pelas receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.