O Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta quinta-feira (20) 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março, e que apontou suposto esquema envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas, entre outros investigados. Ao todo, a Procuradoria levou à Justiça cinco denúncias criminais. Segundo os procuradores da Carne Fraca, durante a investigação ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo inclusive suas altas cúpulas.
Entre os crimes apontados estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. “Ainda foi constatada adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas”, diz a Procuradoria. “Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso estão tomadas de depoimentos, afastamento de sigilo fiscal e bancário e monitoramento telefônico.”
Segundo a Procuradoria, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Ministério Daniel Gonçalves Filho e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa/PR) Maria do Rocio Nascimento, que trabalhavam em Curitiba. “Outros fiscais agropecuários participavam das irregularidades e mantinham contato direto com a dupla que liderava a quadrilha”, afirma o Ministério Público Federal. “Da mesma forma, representantes das empresas envolvidas atuavam de tal forma a manter o funcionamento do esquema criminoso.”
As denúncias apresentadas nesta quinta-feira apontam uma série de desvios funcionais praticados por fiscais e práticas ilícitas de empresários do ramo frigorífico. Entre as irregularidades apontadas estão a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando às margens da ilegalidade. A investigação aponta, ainda, transferência de funcionários do órgão para outras unidades de atuação para atender ao interesse de fiscalizados; solicitação, promessa, recebimento e pagamento de vantagens indevidas.
Nas cinco denúncias apresentadas à Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Paraná pede ainda a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos.”
Nas cinco denúncias apresentadas à Justiça Federal o MPF/PR pede ainda a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos.