A criação de uma agenda, abrangendo os problemas peculiares regionais, integrando-a a uma estratégia nacional de defesa do consumidor é o objetivo da I Oficina de Procons da Região Sul, que está sendo realizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ( DPDC) do Ministério da Justiça e Procon-PR. Curitiba sedia o encontro que foi aberto na manhã de ontem, no Hotel Altareggia, pelo coordenador paranaense, Algaci Túlio; pelo diretor do DPDC, Ricardo Morishita Wada, pelo representante do secretário de Justiça e Cidadania, José Caetano Ferreira Neto; contando, ainda, com a presença do promotor Paulo Valério, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e do consultor do IDEC no Paraná, Sezifredo Paz.
São 56 técnicos e coordenadores estaduais e municipais do Paraná, Santa Catarina e do representante do Ministério Público gaúcho, debatendo não apenas as questões técnicas, mas avaliando a possibilidade de atuação conjunta para fortalecer o sistema de defesa do consumidor de forma que a integração seja decisiva na resolução dos problemas.
“Hoje, o sistema de defesa do consumidor funciona um pouco fragmentado, mas com a nova metodologia passam a ser criadas formas articuladas de gestão, por regiões, que potencializarão a atuação do Procons, intensificando a troca de informações e o poder de desenvolver ações conjuntas, como a realização de audiências coletivas, uma vez que os problemas podem não estar restritos a um município,” explicou Morishita.
Ao final do encontro, na tarde de hoje, será elaborado o documento a “Carta do DPDC”, contendo não apenas as avaliações da reunião, mas o relato dos problemas regionais e projetos de atuação conjunta.
Consórcio
Para o diretor do DPDC, o consumidor deve ser protegido onde mora, sem a necessidade de se deslocar para outro local. A municipalização dos Procons é estimulada pelo Departamento, mas a decisão, no entanto, cabe aos prefeitos municipais que, muitas vezes, deixam de fazê-lo por questões de ordem financeira. Nesse sentido, Morishita está incentivando uma discussão sobre consórcios municipais para a criação destes órgãos.
Assim, municípios próximos poderiam se unir, reduzir custos e constituir um Procon. Além disso, as coordenadorias já existentes precisam ser reforçadas e ampliadas para que consumidor possa ser melhor atendido. O sistema nacional de defesa do consumidor também é composto de entidades civis, e o fortalecimento dessas atividades é outra ação que está sendo desempenhada pelo órgão federal.
O tema defesa do consumidor é muito abrangente e a reclamação mais importante é sempre aquela que afeta o consumidor, mas de acordo com o DPDC as maiores queixas são relativas à telefonia, bancos, planos de saúde, serviços e produtos em geral.
Estatuto do Torcedor e Mercosul
O Estatuto do Torcedor reproduz boa parte dos direitos que já estão garantidos no Código de Defesa do Consumidor, avaliou Ricardo Morishita, pois quando se trata de uma relação de consumo já há atendimento por parte dos Procons e isso irá continuar. Quanto à fiscalização, embora a lei federal tenha previsto possibilidade de ser efetuado pelos Procons, são necessárias leis estaduais ou municipais para que esta autorização seja concedida, e criada a estrutura para que o órgão possa desempenhar essa função.
Quanto ao Mercosul, , questão levantada pelo coordenador Algaci Túlio, o diretor do DPDC adiantou que a preocupação é fundamental, e que anteriormente tentou-se um projeto de lei para o Mercosul sobre os direito do consumidor, mas que a legislação brasileira é a mais abrangente entre os países integrantes e não houve consenso. Atualmente, a discussão está sendo realizada em blocos, enfocando quais são os direitos básicos do consumidor, direito à informação, publicidade e responsabilidade.
