O Procon de São Paulo aplicou multas que totalizaram mais de R$ 10 milhões a 20 empresas que desrespeitaram as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As normas, definidas pelo Decreto 6.523/08 em dezembro passado, têm de ser seguidas por todas as empresas de setores regulados pelo poder público federal. As operadoras de telefonia móvel Vivo e Claro foram as que receberam as maiores sanções – R$ 3,192 milhões cada. O Procon-SP também instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento.

As multas, que variaram de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficaram entre R$ 212,82 e R$ 3,192 milhões. “Não adianta aumentar a capacidade de venda, se a capacidade de sanar as demandas dos consumidores não for aperfeiçoada”, afirmou o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, em nota divulgada pela instituição.

Os processos administrativos contra as 20 empresas foram gerados a partir de 5.419 denúncias de consumidores recebidas pelo Procon-SP entre dezembro do ano passado e 28 de julho último. O setor com mais reclamações foi o de telefonia fixa e móvel, com 3.570 denúncias. Em seguida, estão os setores de TV por assinatura e cartões de crédito, com 452 e 409 denúncias, respectivamente.

De acordo com o Procon, os principais problemas relatados pelos consumidores foram: a empresa não resolveu o problema no prazo de cinco dias; a espera para ser atendido por telefone superou um minuto; o consumidor teve de relatar o problema mais de uma vez; a ligação foi interrompida; e telefone inacessível.

Além da Vivo e da Claro, foram multadas a TVA, Telecom, Citicard, Ameplan, Amico, Itálica, Aviccena, Caixa Econômica Federal, Citibank, Banco Mercantil, Banco GMAC, Banco Ibi, Consortec, Marítima, Allianz Seguros, Liberty Seguros, Azul Linhas Aéreas e Expresso Brasileiro.