Procon prepara ação contra loteamentos

Cerca de 500 contratos referentes a lotes adquiridos no município de São José dos Pinhais começam a ser analisados pelo Procon-PR (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) para verificação quanto a cláusulas abusivas, índices de reajuste e realização de cálculos de parcelas e do saldo devedor. O trabalho está sendo realizado em parceria com a ASSAIF – Associação dos Adquirentes de Imóveis Financiados -, visando uma ação civil pública contra empresas habitacionais e imobiliárias que venderam loteamentos naquele município. “Estes contratos,” informa o Coordenador do Procon-PR, “são os chamados contratos-forca, quanto mais o comprador paga mais ele deve. De início, são apresentados valores considerados razoáveis para pagamentos mensais, mas, pouco depois, o comprador percebe que a prestação mensal cresce muito além daquilo que pode pagar e ao final de um ano, por exemplo, o montante pago não alcança, sequer, o valor equivalente ao dos juros cobrados. Além disso, ao término do contrato, se isto acontecer, o comprador terá pago muitas vezes o valor inicial financiado.” Os documentos foram repassados na última sexta-feira pelos vereadores Nedson Karam e Leone do Rocio Leal, ambos de São José dos Pinhais, que estão acompanhando a situação e acionaram o Procon no sentido de defender os compradores, muitos deles de origem humilde e sem condições de contratar um advogado. O volume dos contratos nesta situação pode chegar a 1.500, de acordo com os vereadores. Andrés Manuel Carrilo y Acosta, presidente da ASSAIF, informou que a entidade fará os recálculos das prestações para que o pagamento seja feito com base em valores justos e que serão tomadas as providências necessárias sem qualquer ônus.