O Procon realizou nesta sexta-feira (11), em Curitiba, uma fiscalização em 15 estabelecimentos de diversas redes de venda a varejo, inclusive supermercados, para verificação quanto ao cumprimento do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a informação prévia adequada ao consumidor na vendas no crediário.
A ação, que terá prosseguimento nos próximos dias, resultou em cinco autos de constatação e recolhimento de impressos onde constam informações, algumas delas incompletas ou ilegíveis, para análise quanto a sua adequação aos procedimentos estabelecidos no Código.
Para o coordenador do Procon, Naim Akel, o trabalho já mostrou resultados positivos em termos comparativos às ações realizadas no ano passado, uma vez que grande maioria das lojas visitadas está em conformidade com o Código, informando o preço à vista e a prazo, juro mensal e anual, acréscimos legais, número de parcelas e o nome da financeira.
Naim lembrou que, no início de setembro, foram encaminhados avisos às redes de varejo de Curitiba alertando sobre a questão e houve receptividade quanto à atuação da Coordenadoria.
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