Em breve, o município de Palmas contará com um Procon. Já a Prefeitura de Balsa Nova, interessada na instalação de uma unidade no município, está mantendo contato visando o encaminhamento de um projeto de lei. As informações são da coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, ao explicar o funcionamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, projeto que incentiva os municípios paranaenses a criar coordenadorias de proteção e defesa do consumidor.
O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é desenvolvido pelo Procon-PR e tem como resultado a criação de 41 órgãos municipais, cujas ações e procedimentos estão integrados à Coordenadoria estadual, promovendo maior agilidade aos processos.
?O projeto estimula a instalação de estruturas ligadas às prefeituras municipais?, afirma a coordenadora. ?Os Procons municipais são criados a partir de legislação aprovada pelas Câmaras de Vereadores e sancionada pelos prefeitos. Nela, estão as atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor?.
Nos municípios onde eles já existem, também houve a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (para o recolhimento das multas aplicadas) e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (que define a utilização desses recursos), além de convênios com o órgão estadual para repasse de material, treinamento de pessoal, execução de alguns dispositivos legais e outras medidas.
Lembra a coordenadora que ?o Procon municipal, além de papel educativo, atua na melhoria do mercado, na harmonização dos interesses e promove o equilíbrio das relações de consumo. Também tem como função coibir abusos praticados no mercado, inclusive a concorrência desleal?.
Os prefeitos interessados na instalação de uma Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor em seus municípios podem procurar o Procon-PR – Departamento de Estudos e Pesquisas -, Alameda Cabral 184, no centro, em Curitiba, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, ou ligar para telefone (41) 3219-7440. (AEN)