Procon dá prazo para informação de seguradoras

Termina nesta segunda-feira, dia 19, o prazo para que as seguradoras Sul América e Bradesco apresentem a defesa ao processo instaurado por ato de autoridade pelo Procon-PR, referente a aplicação nos seguros de saúde, contratos assinados antes de 1999, de um reajuste anual abusivo, que em muitos casos superar 80%.

“O Procon-PR aguarda a manifestação dessas empresas,” explica o coordenador Algaci Túlio, “que devem cobrar de seus usuários, por força de liminar de abrangência nacional, o índice autorizado pela ANS – Agência Nacional de Saúde – de 11,75% para reajuste dos referidos seguros. Caso não apresentem a sua argumentação, serão multadas com valores que podem chegar a R$3 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor. “

Desde a última quinta-feira, dia 8, foram abertas 50 reclamações de consumidores e realizados mais de 200 atendimentos com pedidos de informação sobre o assunto.

Túlio anunciou ainda, que já está agendada uma reunião entre o Procon-PR, Ministério Público e a Adoc – Associação de Defesa e Orientação do Cidadão -, também na próxima segunda-feira, para definir uma ação civil pública a ser proposta contra seguradoras e planos de saúde em razão de reajustes superiores aos autorizados.

A recomendação do Procon-PR e do MP aos usuários desses serviços é a de que compareçam à sede da Coordenadoria Procon-PR para que efetuem suas reclamações. Os consumidores devem se dirigir à Rua Francisco Torres, 253, centro, Curitiba, entre 9 e 17h, munidos de RG, CPF, comprovante de residência, contrato e o boleto de pagamento. Na oportunidade, receberão orientações relativas ao pagamento da mensalidade, que poderá ser feito em consignação junto aos bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

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