O Procon/PR faz um alerta aos usuários de telefonia fixa para que verifiquem se nas faturas telefônicas estão ocorrendo cobranças da tarifa DDD – Discagem Direta à Distância – de ligações originadas a partir de Curitiba para 16 municípios da Região Metropolitana. Em caso positivo, a coordenadoria solicita a estes usuários que compareçam ao Departamento Jurídico, à Rua Francisco Torres, 253, centro, Curitiba, entre 12h30 e 18h30, munidos das faturas, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A solicitação decorre de liminar concedida em razão de ação civil pública proposta pelo Procon/PR contra todas as empresas de telefonia fixa que atuam nessa região, incluindo a AnatelL – Agência Nacional de Telecomunicações, e que tramita na Justiça Federal. A liminar que cancela a cobrança dessa tarifa foi concedida pela juíza substituta da 6.ª Vara Federal de Curitiba, Ana Carolina Morozowski, em setembro do ano passado, e continua em vigor.
Estão canceladas, por força da liminar, as cobranças de DDD de ligações feitas de Curitiba para os municípios de Adrianópolis, Agudos do Sul, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Cerro Azul, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
A área de telefonia fixa tem liderado o “ranking” de atendimentos no Procon/PR nos últimos anos e a ação judicial proposta visa fazer valer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.