Procon alerta sobre cobranças indevidas

O Procon-PR faz um alerta a empresários e profissionais liberais do Paraná que tenham ou estejam recebendo boletos de cobrança de anúncios em listas e guias telefônicos ou de classificados, principalmente de empresas do município de Campinas, Estado de São Paulo, para que contatem de imediato a Coordenadoria.

Esta é uma cobrança indevida de um serviço não contratado ou não solicitado, de acordo com o Procon, o que infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço; executar serviços sem a autorização expressa do consumidor, equiparando-se estes às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento”.

Entre janeiro e outubro deste ano, foram efetuados 360 atendimentos em relação a este tipo de anúncio, sendo os principais problemas a cobrança de serviço não executado e não solicitado, cancelamento de contrato, cobrança indevida, serviço executado e cobrado sem autorização.

Ainda conforme os técnicos do Procon, a questão pode incorrer em maiores danos aos consumidores, com uma possível inclusão dos nomes das empresas ou dos profissionais em cadastros de devedores.

Listas

As seguintes empresas têm reclamações em andamento no Procon-PR : AD Lista – Adm. de Lista Telefônica Regional Ltda. (Campinas), ADTEL – Listas Telefônicas e Classificados em Geral (Campinas), AGTEL- Adm. Empresa de Guias e Listas Telefônicas Ltda. (Campinas), America Editora de Catálogos Ltda. (São Paulo), Analistas – Adm. de Listas Telefônicas Ltda. (Campinas), A W Aditel – Editora Gráfica de Listas e Classificados (Campinas), CG TEL- Listas Telefônicas Ltda. (Campinas), EBG- Empresa Brasileira de Guias e Listas (Campinas), Embralistas -Listas, Guias e Marketing Ltda. (Campinas), Embrasil Telecom Listas Telefônicas (Campinas), Fonelistas – Lista Telefônica ( Rio de Janeiro), L&New – Lista Telefônica e Negócios na Web Ltda. ( São Paulo), LIG Listas – Empresa Brasileira de Guias e Listas Ltda.(Campinas), LIN Telecomunicações – Listas Telefônicas Ltda. (Campinas), Lisbrasil – Guias e Listas Telefônicas Ltda. (Campinas), Lista Fácil Brasil Ltda. (Jundiaí), Office List – Lista Telefônica de Comércio e Serviços (São Paulo), Publimar- Propaganda e Comércio de Listas Telefônicas Ltda. (Campinas), Publitel – Editora de Listas Ltda. (São Paulo), Teletel – Rede Nacional de Comércio de Produtos de Telecomunicações Ltda. (Campinas) e Ultralista – Comércio e Editora Ltda. (Campinas).

Os consumidores em posse do carnê ou dos boletos de cobrança podem comparecer ao Procon, rua Francisco Torres, 253, Centro, Curitiba, entre 9h e 17h, munidos também de cópia do RG e CPF, além de um comprovante de residência. Orientações também podem ser obtidas pelo 0800-41-1512.

Cuidado

O Procon recomenda ainda que seja evitado o repasse de dados cadastrais da empresa ou do profissional durante contatos telefônicos. Muitas vezes, os consumidores são induzidos a erro com a informação de que se trata de anúncio gratuito em listas telefônicas de classificados locais ou simples conferência de cadastro.

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