A Pro Teste, associação que representa os consumidores, entrou hoje com ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para tentar fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigue as distribuidoras de energia a fazer o ressarcimento de valores cobrados indevidamente nas contas de luz a partir de 2002.
A proposta da associação é de que o dinheiro seja devolvido por meio de abatimentos nos reajustes de energia dos próximos cinco anos. Os valores pagos a mais – cálculos informais apontam para uma conta de R$ 1 bilhão por ano – referem-se ao fato de que a metodologia de cálculo dos reajustes não incluía os ganhos das distribuidoras com o aumento do tamanho de seu mercado.
Recentemente, a Aneel corrigiu essa distorção, mas apenas para os futuros reajustes. A agência vem, reiteradamente, dizendo que não tem como exigir o ressarcimento dos valores já pagos, uma vez que eles ocorreram sob regras previstas em contrato.
