Começa amanhã a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo para pessoas que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2010. O primeiro lote será destinado aos proprietários que registraram a ocorrência no primeiro trimestre do ano passado.
Aqueles que têm direito à devolução não precisam fazer nenhuma solicitação. Basta não estar inadimplente e ter feito o boletim de ocorrência, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil. Para retirá-lo basta apresentar a identidade original e a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O CRLV só será dispensado caso ele tenha sido roubado junto com o veículo e que tal informação conste no boletim de ocorrência. No caso de pessoa jurídica, é preciso ainda apresentar cópia do contrato social ou da ata da assembleia geral da empresa.
As próximas restituições acontecem nos dias 31 de março, 15 de abril e 29 de abril. Ao todo, o governo do Estado devolverá R$ 11,9 milhões aos contribuintes, referentes a 43,5 mil veículos. Antes de ir às agências bancárias, o beneficiário pode verificar o valor a ser resgatado no site www.fazenda.sp.gov.br.