A taxa de cobertura social entre as pessoas com idade entre 16 e 59 anos chegou a 66,9% no ano passado, segundo estudo divulgado hoje pelo Ministério da Previdência Social com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2009 (PNAD/IBGE), o que indica que 56,58 milhões de brasileiros da população economicamente ativa (PEA) – com idade entre 16 e 59 anos – estão protegidos pela Previdência Social. Essa é a melhor taxa apurada desde 1992 (66,4%). Em 2008, essa taxa correspondia a 65,9%.
Segundo o secretário-executivo da Previdência Social, João Aragonés, a taxa de cobertura reflete o aumento da formalização no mercado de trabalho assim como o efeito das políticas públicas de inclusão de trabalhadores na Previdência. Esse é o caso, por exemplo, do Programa do Empreendedor Individual (MEI), que possibilitou que empresas com faturamento de até R$ 36 mil ao ano se formalizassem com tributação reduzida.
Mesmo com a taxa de 66,9% de cobertura (56,58 milhões de pessoas), 27,81 milhões de brasileiros continuam desprotegidos. Deste total, 14,13 milhões têm capacidade de contribuir com a Previdência Social, mas não contribuem. Metade desse total (7,357 milhões) recebem entre um e dois salários mínimos. Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Maria Paula Gomes dos Santos, isso acontece devido à grande rotatividade de emprego entre os trabalhadores que recebem entre um e dois salários mínimos. “Seria importante olhar para esse grupo, que é mais vulnerável, para afinar as políticas públicas”, afirmou Maria Paula.
Segundo o secretário-executivo, está em estudo no ministério a regulamentação da Emenda 47/2005, que trata da criação de um Sistema Especial de Previdência para Inclusão da Baixa Renda. Neste sistema a contribuição da previdência seria menor para incentivar a contribuição do público de menor renda. Atualmente, quem contribui com base na remuneração de até R$ 1.040,22 paga uma alíquota mensal de contribuição de 8%.
