O sistema de previdência dos militares das Forças Armadas registrou um déficit de R$ 52,3 bilhões em 2024, valor que representa 12% do rombo previdenciário total da União. As despesas chegaram a R$ 61,5 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas R$ 9,2 bilhões. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional, ou seja, por impostos pagos por todos os brasileiros. As informações são da Gazeta do Povo.
Na prática, 85% do custo do sistema para inativos e pensionistas da Aeronáutica, Exército e Marinha não vem de contribuições dos próprios militares, mas de recursos diretos da União. O governo federal e especialistas discutem agora a necessidade de uma nova reforma para ajustar as regras e garantir a sustentabilidade das contas públicas.
A reforma feita em 2019 é considerada insuficiente porque trouxe mudanças mais brandas para os militares em comparação com trabalhadores comuns e servidores civis. Embora o tempo de serviço tenha subido para 35 anos e a alíquota de contribuição para 10,5%, o governo também reestruturou as carreiras e aumentou adicionais salariais. O resultado foi uma economia líquida de apenas R$ 10 bilhões em dez anos, valor muito baixo diante do prejuízo anual bilionário do sistema.
Diferente de civis e servidores comuns, os militares passam para a reserva com 48 anos de idade, em média. Esse é um dos pontos centrais da discussão, pois muitos beneficiários passam mais tempo aposentados do que em atividade.
O Projeto de Lei nº 4.920/2024 propõe fixar uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada. A proposta também quer acabar com a morte ficta, situação em que a família recebe pensão mesmo que o militar tenha sido excluído das Forças Armadas. Outro ponto é o fim da transferência de pensões para parentes de segunda ordem, como irmãos e pais. A estimativa é economizar R$ 2 bilhões por ano.
Especialistas em Defesa alertam que o gasto excessivo com militares inativos prejudica as próprias Forças Armadas. Quando o orçamento é engolido por pensões e aposentadorias, sobra pouco dinheiro para investimentos essenciais, como modernização de equipamentos, tecnologia, pesquisa e infraestrutura. Por isso, defendem que o ajuste é necessário para manter a capacidade operacional do país.