Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo vai criar as condições para recuperar definitivamente o poder aquisitivo do salário mínimo. “O trabalhador pode ficar preparado que nós vamos trabalhar o ano inteiro, o mandato inteiro, na perspectiva de arrumar condições de fazer com que o salário mínimo possa ser muito melhor do que já foi em qualquer momento da história do Brasil e muito melhor do que ele é agora”, afirmou Lula. Ele assegurou que isso será feito com responsabilidade. “Nós não podemos aumentar a dívida que a Previdência já tem com os seus aposentados e o rombo que ela tem no seu caixa.”
O presidente explicou que o grande problema do governo, ao decretar o salário mínimo, foi o rombo da Previdência Social. “Nós temos, este ano, um déficit de R$ 31 bilhões e nós vamos consertar isso ao longo do tempo. Foi por isso que fizemos a reforma da Previdência Social, para corrigir esse rombo que a Previdência tem”, afirmou.
Em seu programa de rádio “Café com o Presidente”, Lula lembrou que a Previdência tem um passivo de R$ 200 bilhões. “São pessoas que não concordam com alguma contribuição que têm de pagar à Previdência e, ao invés de pagar, entram na Justiça. Portanto, a Previdência fica com R$ 200 bilhões para receber e não recebe.” Segundo ele, isso faz com que o caixa não tenha o dinheiro que o governo precisa para dar um aumento maior do salário mínimo.
O presidente disse ainda que, neste ano, herdou uma dívida do governo passado, no valor de R$ 12,4 bilhões, que não estava no orçamento e que terá de ser paga por decisão da Justiça. “Nós vamos ter de arrumar R$ 12,4 bilhões para pagar os aposentados que entraram com processo reivindicando o prejuízo que tiveram com a URV (Unidade Real de Valor) em 1993. E vamos fazer um acordo com os aposentados para pagar parceladamente, porque não é fácil arrumar R$ 12,4 bilhões.
De acordo com Lula, o governo teve também o cuidado de reservar algum dinheiro para investir em habitação e saneamento básico e gerar parte dos empregos de que o país precisa, sobretudo nas grandes regiões metropolitanas. “É por isso que nós não podemos dar um salário mínimo que eu, particularmente, gostaria de dar e, tenho certeza, o ministro Palocci gostaria de dar, e o ministro José Dirceu, dar um aumento que pudesse chegar a R$ 300. Agora, fazer isso sabendo que não tem dinheiro seria total irresponsabilidade nossa”, acrescentou.
O presidente afirmou também que preferiu não participar das manifestações promovidas pelas centrais sindicais no Dia do Trabalho. Explicou que há quatro centrais no Brasil e que é preciso cuidado em participar de um ato e não participar de outro. “Pode criar problemas na relação que o Estado tem de ter com o movimento sindical.”
Lula disse ter consciência de que o salário mínimo é pequeno e que tentou resolver isso aumentando o salário família. O objetivo, segundo ele, é privilegiar a pessoa em função das suas necessidades. “Afinal, aqueles que têm filhos menores de 18 anos de idade, aqueles que precisam de mais ajuda, são aqueles que precisam ganhar um pouquinho mais”, afirmou.
Congresso diz que vai elevar o salário
Lideranças da Câmara e do Senado definiram ontem, em café-da-manhã na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que o Congresso Nacional irá criar uma comissão especial para elevar o valor do salário mínimo (de R$ 260, definido na quinta-feira passada pelo governo). A data da criação da comissão ainda não está definida.
Pelo acordo, fechado com a presença do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), do vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), do senador Tião Viana (PT-AC) e do deputado José Pimentel (PT-CE), deputados e senadores debaterão como reajustar o mínimo anualmente.
De acordo com Paim, que defende um valor de R$ 300 já em 2004 e R$ 44 por ano, a idéia é pressionar o governo a redefinir suas prioridades. “Ninguém quer fazer jogo de força, cabo de guerra, mas para avançar, tem que negociar”, afirmou o vice-presidente do Senado.
Apoio
Se o Congresso modificar o valor anunciado pelo governo, será a primeira vez que haverá um confronto entre Executivo e Legislativo – no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) o mínimo foi alterado por duas vezes, mas com acordo.
“Fazer as modificações para que o Senado aumente o salário mínimo. Estará dentro da minha tese que é o salário mínimo de US$ 100. Sempre foi desde o início do governo Fernando Henrique em 1995”, afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que quer R$ 290 para o salário mínimo.
Para os senadores, há como a comissão encontrar receitas para um valor superior a R$ 260 e apresentar ao governo cálculos diferentes dos apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que um reajuste maior aumentaria a dívida da Previdência.