O sistema previdenciário brasileiro registrou déficit recorde de R$ 320,9 bilhões em 2025, mais que o dobro do valor de 2015. O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, afirmou que o sistema vai quebrar em três anos sem nova reforma, mas especialistas dizem não haver evidência de colapso nesse prazo. O cenário fiscal, porém, é preocupante: as despesas com benefícios superaram R$ 1,03 trilhão, cerca de 12% do PIB. As informações são da Gazeta do Povo.
Para cobrir o rombo, o governo emite títulos da dívida pública, mecanismo que eleva os juros e reduz a capacidade de investimento do Estado. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende trabalhadores do setor privado, precisou de R$ 320,9 bilhões do Tesouro Nacional para fechar as contas em 2025, R$ 7,1 bilhões a mais que em 2024.
Uma das causas do déficit é o envelhecimento da população. A expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000 para 76,6 em 2024 e deve passar de 81 anos em 2050, segundo o IBGE. Enquanto isso, a natalidade cai. Com mais longevidade, os benefícios são pagos por mais tempo: a aposentadoria por idade durava 16,7 anos em 2020 e passou a 18 anos em 2024.
As concessões de aposentadorias também aceleraram. Segundo o Ministério da Previdência Social, foram 3,48 milhões de novas aposentadorias em 2015 contra 6,45 milhões em 2025. A reforma de 2019 não conteve o ritmo. Projeções indicam que o número de aposentados dobrará nos próximos 30 anos, com a base de contribuintes estagnada.
O campo concentra 65% do déficit do INSS. Em 2025, para cada real pago em aposentadorias rurais, a arrecadação foi de apenas R$ 0,06. Na área urbana, foi de R$ 0,91. O trabalhador rural se aposenta cinco anos antes do urbano. O déficit do funcionalismo também pesa: o governo federal repassou R$ 62 bilhões em 2025 para cobrir aposentadorias do setor público, R$ 7 bilhões acima de 2024.
A política de valorização do salário mínimo amplia o problema. Mais de três em cada cinco benefícios urbanos têm valor de até um salário mínimo, corrigidos pelo reajuste do piso, que sobe acima da inflação. O crescimento de até 2,5% ao ano no número de aposentados, somado ao ganho real do mínimo, faz a folha previdenciária expandir até 4% ao ano, ritmo superior ao potencial de crescimento da economia.
Economistas liderados por Paulo Tafner elaboraram proposta de emenda à Constituição de reforma ampla, com apoio de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. A meta é estabilizar as despesas em cerca de 10% do PIB até o fim do século. O texto eleva a idade mínima para 67 anos, para homens e mulheres, na cidade e no campo, e cria reajuste automático atrelado à expectativa de sobrevida.
A principal inovação é a transição para modelo misto. Jovens de até 24 anos entrariam em regime no qual metade da contribuição iria para capitalização, em contas individuais, e a outra metade permaneceria no sistema de repartição, em que as contribuições dos trabalhadores financiam os benefícios dos aposentados. Trabalhadores acima de 50 anos permaneceriam no sistema atual, com ajustes. Segundo os autores, as alterações gerariam economia de cerca de 2% do PIB ao ano.
A reforma esbarra em barreiras políticas. Ao contrário de 2019, o tema hoje não é prioridade nem para o governo nem para a oposição, e falta mobilização social para forçar a pauta. Sem a migração para a capitalização, o país terá de repetir novas reformas a cada cinco ou dez anos, pois o modelo de repartição torna quase inviável o consenso político para ajustes permanentes.