Os constantes impasses entre os diretores e conselheiros indicados pelo Banco do Brasil (BB) e seus pares eleitos pelos participantes levaram as grandes questões administrativas da Previ, o maior fundo de pensão do País, das mesas de negociação para a Justiça. Agora, o fundo dos funcionários do BB está prestes a sofrer uma intervenção do governo.
Rio
(AG) – Não há saída negociada entre os eleitos e os indicados para adaptar, até 31 de maio, o estatuto da Previ à nova lei dos fundos de pensão de estatais, a lei complementar 108. Se não tiver um novo estatuto até a próxima sexta-feira, a Previ certamente sofrerá intervenção. Nesse caso, o presidente, os diretores e os conselheiros deliberativos e fiscais serão afastados e seus bens ficarão indisponíveis. Um interventor do governo assumirá a gestão dos R$ 37 bilhões em ativos.Com isso, o governo conseguirá acabar, nem que seja na força, com o que vem chamando de problemas de governança corporativa: as divergências internas, que são levadas à Justiça por meio de liminares pedidas por sindicatos de bancários.
No início de 2001, um interventor decidiu que os R$ 2,2 bilhões que restaram do superávit do fundo, após a implantação da paridade entre as contribuições do BB e dos funcionários, fossem transferidos para o banco. Uma liminar suspendeu o repasse. A Previ também não aderiu ao regime especial de tributação criado pela Receita, pelo qual desistiria de questionar o pagamento do Imposto de Renda na Justiça e pagaria o valor devido com desconto de R$ 1,2 bilhão. Outra liminar impediu.
O governo decidiu resolver os embates por lei, a 108, que parece ter sido feita sob encomenda para a Previ. A lei estabeleceu que o número de conselheiros dos dois lados tem de ser igual, nos conselhos Deliberativo e Fiscal. Mas no Conselho Deliberativo, o mais importante, o voto de minerva, tem que ser do governo e os diretores devem ser indicados pelo Conselho Deliberativo.
Com as novas regras, os representantes dos funcionários perdem a posição no controle, conquistada em 1997. Em troca, o banco levou dois terços do superávit da Previ.
Segundo o presidente da Previ, Luiz Tarquínio, a lei se sobrepõe a qualquer estatuto. Não há acordo à vista e a intervenção pode acontecer. Por coincidência, em 31 de maio deveria terminar o processo de eleição do diretor de seguridade e de dois conselheiros deliberativos. As novas regras permitem a escolha de apenas um conselheiro. Os candidatos entraram na Justiça para fazer a eleição com o estatuto antigo, mas a lei tem que ser seguida. Como não houve acordo, Tarquínio disse que abrirá um novo processo eleitoral na segunda-feira. Mais munição para a guerra.