O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quinta-feira (15) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 representa um avanço social. As informações são da Gazeta do Povo. O Senado aprovou a proposta na quarta (14), e o texto será promulgado nesta sexta (16). A mudança reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.
Mello destacou que a mudança é importante sobretudo para mulheres que trabalham em dois ou três turnos, além de cuidar do trabalho em casa. Segundo o ministro, entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por atestados médicos e doenças. O presidente do TST comparou a mudança à redução anterior da jornada de 48 para 44 horas na Constituição Federal.
A PEC prevê um período de transição para atingir as 40 horas semanais. Pelo cronograma, a primeira redução ocorreria dois meses após a mudança entrar em vigor, enquanto a etapa final seria aplicada um ano depois. Mello afirmou que a medida pode progredir na saúde dos trabalhadores e reduzir o impacto econômico aos empregadores causado pelos afastamentos.