O fim da moratória decretada pelo governador Roberto Requião no início da administração vai movimentar o serviço de pregão eletrônico de compras públicas pelo governo do Paraná. A previsão é da Secretaria da Administração e da Previdência, que já está solicitando às demais secretarias de Estado e órgãos públicos estaduais que concentrem as compras de produtos e serviços pelo pregão, pois os preços ficam, em média, 20% menores.
O primeiro de uma série de pregões a serem realizados nas próxima semanas gerou uma economia de 30% no valor máximo previsto para as compras de carnes aos internos de presídios e instituições assistenciais. Outros 50 editais estão sendo elaborados pela Secretaria da Administração e da Previdência, que responde pelas compras nesse sistema operado a partir de convênio com o Banco do Brasil. Redução dos preços, agilidade e transparência administrativa são as principais vantagens que essa licitação on-line proporciona para o setor público.
O próprio conceito de pregão e o fato do processo partir da definição de o preço máximo por item têm influência direta na queda dos preços, explica o secretário Reinhold Stephanes. Aberto no horário que o edital de compra estabelece para a disputa pelo lote, o pregão seleciona o menor valor proposto pelos fornecedores para iniciar a disputa on-line. “O governo faz o preço máximo nos editais e os concorrentes brigam pela oferta do menor preço durante o pregão, que não dura mais que 50 minutos”, diz o secretário. O pregão é realizado em ambiente virtual e dentro do sistema Licitações-e, do Banco do Brasil.
O Paraná adota desde meados do ano passado essa modalidade licitatória que foi criada pela Lei Federal 10.520, de 2001. Mas só agora algumas secretarias vão utilizar o serviço de compras a cargo da Secretaria de Administração e Planejamento. “O pregão nos integra aos demais organismos de governo”, comenta Stephanes. Cabe a eles descrever produtos e serviços e à secretaria, todas as etapas da compra, da definição do edital à homologação da compra. O pregão ocorre a partir do portal Compras Paraná pr.gov.br/compraspr que dá acesso ao site e-Licitações, que o Banco do Brasil oferece para órgãos públicos.
É o banco que fornece chave e senha de acesso aos inscritos no cadastro de licitantes que já reúne 15 mil fornecedores de diversos segmentos de todo o País. “O pregão favorece também os planos de transparência administrativa do governador, já que todas as etapas do processo podem ser acompanhada por qualquer interessado, pela internet”, destaca Stephanes. Além disso, o tempo entre o início e o término do processo de licitação cai dos 180 dias da licitação tradicional para até 15 dias. Isto ocorre porque a licitação on-line inverte os processos e só confere a habilitação do vencedor e, também, porque raramente há recursos questionando habilitação, processo ou resultado dos pregões, já que o foco da discussão é o preço, o que abre pouca margem para contestações.