A fim de diminuir a inadimplência dos contribuintes e promover a recuperação de créditos municipais, a prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) neste mês de julho. O Refis possibilita o parcelamento e descontos de até 100% nos juros e multas referentes à dívida.
O programa oferece condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao município, e objetiva ainda a recuperação de empresas que atuam em São José dos Pinhais. Serão negociados os créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 31 de dezembro de 2010.
Entre as pendências que poderão ser quitadas estão o IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de coleta de lixo, de limpeza pública, de conservação de calçamento, de iluminação pública, de contribuição de melhorias e taxas cobradas em função do exercício do poder de polícia pelo Poder Público Municipal.
Para aderir ao Refis, o contribuinte ou seu representante legal deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças e assinar o Termo de Responsabilidade de Parcelamento. O pagamento das dívidas poderá ser feito em até 30 parcelas mensais e consecutivas. O percentual de desconto nos juros e multas incidentes sobre os tributos municipais depende do número total de parcelas escolhido pelo contribuinte, sendo que a opção do pagamento à vista concede a isenção dessas taxas. O valor das parcelas não poderá ser menor que R$50. O prazo para a adesão ao Programa da de Recuperação Fiscal vai até o dia 31 de agosto deste ano.
As informações são da prefeitura de São José dos Pinhais.