Prefeitura convoca audiência para debater orçamento 2003

O orçamento do município de Curitiba para o ano de 2003 será discutido nesta segunda-feira (30), em audiência pública realizada entre as 9 e as 12 horas, no Memorial da Cidade, no Largo da Ordem. A convocação está sendo feita pela Prefeitura e atende a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei 101/00 ? parágrafo único do artigo 48) e do Estatuto da Cidade (lei 10.257/01 ? letra F do artigo 4º e artigo 44).

A audiência é a última etapa do processo de discussão pública do Orçamento e foi precedida das fases de consulta e debate, realizadas há 15 dias, nas sedes das oito Administrações Regionais. Na ocasião, a proposta preliminar do Orçamento foi colocada à disposição da população e os moradores dos bairros e da área central da cidade puderam apresentar sugestões de obras e indicar áreas prioritárias para investimentos.

A proposta orçamentária que estará sendo discutida na audiência é a mesma que será encaminhada, também no dia 30, à Câmara Municipal, para aprovação até o final deste ano e, depois, será colocada para consulta na página da Prefeitura na Internet (www.curitiba.pr.gov.br). A elaboração da proposta considerou as linhas gerais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2003 (LDO), aprovada pelos vereadores no primeiro semestre deste ano, e incorporou parte das reivindicações apresentadas pela população durante os debates nas Administrações Regionais.

A proposta orçamentária de 2003 para o município de Curitiba prevê uma receita global de R$ 1,940 bilhão. Deste total, R$ 1,090 bilhão são relativos à administração direta (secretarias, fundações e institutos) e R$ 850 mil à administração indireta (as economias mistas, como a Cohab, CIC e Urbs).