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Gás natural: promessa era que seria mais barato.

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Os preços do álcool combustível estão equiparados aos preços do gás natural veicular (GNV) nos postos de abastecimento. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do álcool em agosto de 2007 está em torno de R$ 1,361, com queda de 15,94% em relação ao preço médio registrado em agosto do ano passado. O metro cúbico do GNV, por sua vez, está em torno de R$ 1,337, com aumento de 6,70% sobre a média de preços apurados pela ANP em agosto de 2006. Desde o final do ano passado, a Petrobras passou a reajustar os preços do gás para as distribuidoras, que agora estão repassando aos consumidores.

No Paraná, o preço do gás natural já ultrapassou o do álcool combustível. Em agosto, segundo a ANP, o litro do álcool em Curitiba – que concentra a maioria dos postos que revende GNV no Estado -está custando, em média, R$ 1,378. Já o metro cúbico do GNV está sendo revendido a R$ 1,454, em média. Há um ano, a diferença de preço entre ambos era menor: enquanto o álcool custava R$ 1,504, em média, o metro cúbico do GNV já era revendido a R$ 1,45. Já em agosto de 2005, o preço dos dois combustíveis era praticamente igual na capital paranaense: o GNV custava R$ 1,23 o metro cúbico, enquanto o litro do álcool, R$ 1,255, em média.

Enquanto um veículo a GNV roda, em média, de 12 a 15 km por metro cúbico, o mesmo carro rodaria 11 km por litro de gasolina e 8 km por litro de álcool.

País

Em nível nacional, essa é a primeira vez que os preços dos dois combustíveis ficam praticamente nos mesmos níveis, junto ao consumidor final. Em agosto do ano passado, por exemplo, o litro do álcool era comercializado em torno de R$ 1,619, enquanto o metro cúbico do GNV estava em torno de R$ 1,266. Em março último, antes do início da colheita da safra de cana-de-açúcar, o derivado da cana estava em R$ 1,581, enquanto o metro cúbico do GNV era comercializado por R$ 1,253. A queda nos preços do álcool este ano reflete o aumento da safra, que resultou em quedas maiores junto ao consumidor.

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Pelos dados da ANP, o Rio de Janeiro é uma poucas cidades do País em que o GNV continua custando menos do que o álcool, com o metro cúbico do gás veicular sendo comercializado por R$ 1,268, enquanto o litro do álcool é vendido por R$ 1,506. Em São Paulo, o litro do álcool caiu para R$ 1,138 (queda de 16,14% sobre a média de agosto de 2006), enquanto o GNV custa, em média, R$ 1,146. Em Ribeirão Preto, que passou a ter postos de GNV no final do semestre passado, o álcool está sendo comercializado por apenas R$ 1,047 o litro, enquanto o gás veicular tem preço médio de R$ 1,390.

Câmara Federal aprova Lei do Gás

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A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira
a Lei do Gás, que estabelece as normas para a regulamentação da
pesquisa, exploração, comércio, armazenagem, distribuição e transporte
de gás natural no Brasil. O projeto de lei 6673/06, que cria a Lei do
Gás, deve seguir para deliberação do Senado, sem necessidade de nova
votação no plenário da Câmara. Depois de aprovada no Senado, segue para
sanção presidencial.

Para o deputado federal Max Rosenmann,
presidente da comissão especial, trata-se de um passo decisivo para
garantir o aumento dos investimentos para a prospecção e exploração de
novas reservas, permitindo assim a consolidação do gás natural como uma
matriz energética de fundamental importância para a economia e o
desenvolvimento do Brasil.

?O mais importante desse trabalho
foi que estabelecemos uma legislação transparente ao setor, e com isso,
o País terá condições de atrair mais investimentos privados para
aumentar a produção e garantir o atendimento da demanda que é
crescente, tanto por parte dos usuários residenciais quanto das
indústrias e grandes empresas?, comentou Rosenmann, lembrando que o gás
natural já representa hoje perto de 10% da matriz energética do País, e
a previsão e que o consumo cresça dos atuais 57 milhões de metros
cúbicos por dia para 267 milhões de metros cúbicos por dia em 2030.

O
texto final prevê a concessão como regra para a exploração de
gasodutos, mas permite o regime de autorização quando o duto for
construído a partir de um acordo internacional ou atender apenas um
cliente – como é o caso de gasodutos da Petrobras. Com isso, ficam
garantidos os planos investimentos da Petrobras já em andamento. O novo
texto ainda permite que a Agência Nacional do Petróleo estenda por 30
anos a autorização de funcionamento dos gasodutos já em operação.

O
substitutivo também define regras gerais para um eventual plano de
contingência do fornecimento de gás natural – que seria decretado pela
Presidência da República, caso se configurasse situação de restrição no
fornecimento do combustível. A comissão manteve o atual regime dos
gasodutos ?de transferência? e ?de consumo próprio?, que são os que
abastecem unidades pertencentes à mesma empresa que explora o gás.