Termina s 20h desta segunda-feira (31) o prazo de entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2008, relativa ao ano-calendário de 2007.
A declaração deve ser enviada pela internet, utilizando o formulário on line disponível na página da Receita Federal do Brasil.
De acordo com a Receita, é consideradapessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
A empresa que não apresentar adeclaração ou entregá-la fora do prazo fixado será multada emR$ 200. Após o envio da declaração e confirmação do recebimento pelaReceita, o recibo de entrega será apresentado para impressão ou gravação caso haja interesse do contribuinte.
Segundo a Receita,a DSPJ – Inativa 2008 deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2008, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2008 até a data em que ocorreu a extinção ou outro desses eventos. Nesses casos, a DSPJ deve ser entregue até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.